O 5G deverá causar a reinvenção do Judiciário brasileiro e, mais do que isso, ela acontece no momento crítico onde cerca de 77 milhões de processos tramitam nas várias esferas da justiça. E não se trata apenas de volume, mas também de velocidade: as movimentações acontecem em períodos de anos e poderão ser aceleradas com a quinta geração de telefonia móvel. É o caso das demandas da área fiscal, que respondem por 40% de todo o volume dos tribunais e que podem ser automatizados por meio de recursos como a Inteligência Artificial (AI).
“Desde que digitalizados, os processos podem ser classificados e passar por uma mineração de dados, facilitando os trâmites legais e liberando o Judiciário para atuar em outras frentes”, avalia Carlos Botelho, diretor de Vendas da Embratel. O executivo lembra que mesmo sem o 5G, os tribunais já deram um grande avanço durante a pandemia: dos 27 milhões de processos que foram protocolados em 2021, 96% foram julgados. A sobra – cerca de um milhão – alimentou o “estoque” atual.
Botelho recorda que a transformação digital do Judiciário brasileiro ganhou força em 2006, quando os tribunais foram autorizados a receber processos no formato digital, mas somente em 2022 essa etapa foi zerada. Hoje, a totalidade deles é protocolada digitalmente.
5G é a nova estrada do Judiciário
Mais do que eliminar o papel, o executivo aposta na maior agilidade. “O 5G é a infraestrutura, a rodovia que vem sendo construída. Agora vamos colocar os carros da justiça para rodar”, argumenta.
O especialista não está sozinho. Engenheiro de formação, ele participou de uma mesa híbrida de discussão com advogados e também cientista de dados durante a Futurecom 2022, maior evento do setor de tecnologia e telecomunicações do Brasil.
Daniel Marques, diretor da AB2L, entidade que reúne as startups focadas no universo do direito, não só confirma que 4 de cada 10 processos que tramitam na justiça são das varas de execução fiscal, como lembra que 80% das etapas dessas demandas poderiam ser automatizadas.
Apesar de otimista, Marques lembra que não basta digitalizar os documentos em papel, mas também é preciso fazer uma mudança de mentalidade e destravar a burocracia de um ecossistema gigante. Ele destaca que além dos milhões de processos em estoque, o Brasil tem tribunais que não se comunicam entre si. E mais do que isso, a transformação digital precisa de metodologia para ser eficiente no segmento.
Essa também é a avaliação de Adermir Piccoli, do Judiciário Exponencial, projeto de inovação capitaneado por ele com base em sua longa experiência como servidor público na justiça gaúcha e, inclusive, pela sua formação híbrida tanto na área técnica de TI como em direito. “É preciso um planejamento estratégico, pois um juiz julga em média 1,8 mil processos por ano, quando deveria entregar 7 mil deles para dar vazão do volume. Tivemos um cenário de maior produtividade durante a pandemia, mas o volume começa a crescer novamente”, adverte.
Diferenças geracionais também pesam na digitalização
A mudança também precisa endereçar as diferenças geracionais. As novas gerações não só estão mais alinhadas com o universo digital e devem surfar ainda mais com um Judiciário na velocidade do 5G, como também não têm paciência para esperar as sentenças de primeiro grau que demoram 7 anos em média.
Yuri dos Santos, diretor presidente do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação, concorda com os ganhos da digitalização, mas lembra que brigas em redes sociais, por exemplo, podem ser um dos impulsionadores de novas demandas judiciais. Ele também aponta a diferença geracional como algo que pode impactar na resolução mais rápida de processos pela mediação que não envolva a judicialização das disputas. O 5G, segundo ele, poderá aumentar a inclusão digital, desde que as pessoas entendam que podem usar novos meios para resolver suas demandas.
Rodolfo Barreto, da comissão de 5G, Padrões Técnicos e Inovação Tecnológica da OAB/RJ, destaca que o Judiciário deverá ter um papel moderador para limitar os abusos que as tecnologias destravadas pelo 5G podem causar. Ele ressalta o uso de recursos patenteados como um exemplo, quando empresas adotam tecnologias proprietárias sabendo que o processo é ilegal, praticando o chamado “ilícito lucrativo”.
O painel também contou com Abrahão Balbino, superintendente executivo da Anatel, que aponta que o 5G poderá se aproveitar do volume imenso de dados no Judiciário desde que eles estejam estruturados para ações como, por exemplo, de inteligência artificial. “Há plataformas como o Watson, da IBM, que foram usadas para simular decisões judiciais e mostraram que a automatização mostrou decisões com até 90% de alinhamento com o julgamento convencional de determinados juízes”, finaliza.
