Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União no final de 2023 instituiu a Política Nacional de Cibersegurança, a PNCiber
O decreto também criou o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), um grupo que proporá atualizações para a política de segurança como um todo
O CNCiber reunirá, a cada três meses, representantes do governo, sociedade civil, instituições científicas e entidades empresariais
Entre os objetivos do decreto estão a regulação, a fiscalização e o controle das atividades relacionadas à cibersegurança
A finalidade é aprimorar tanto as medidas de proteção quanto a resiliência cibernética nacional