Principais destaques:
– Talk show debateu como as empresas precisam se adequar à LGPD;
– Especialistas afirmam que transparência pode trazer maior visibilidade;
– Para se adequar à lei, é preciso observar quatro pontos em relação ao que é coletado: importância dos dados para o negócio, seu armazenamento, a transparência de uso e as permissões concedidas pelos clientes;
– Para executivo da Embratel, empresas não podem perder mais tempo.
O tratamento de dados é um dos grandes desafios das empresas com a proximidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista para entrar em vigor em agosto de 2020. A lei foi tema de discussão do Talk Show CBN, programa que aconteceu durante a programação do CIAB FEBRABAN 2019 e foi patrocinado pela Embratel.
Moderado por Pedro Doria, jornalista, escritor e especialista em tecnologia, o programa contou com a presença dos advogados especialistas em privacidade e proteção de dados Paulo Vidigal e Fernando Bousso.
Como começar a se adequar à LGPD
Com a aproximação da LGPD, os dois advogados concordam que as empresas devem observar quatro pontos para começar a se adequar à lei:
• O relacionamento com os dados dos clientes (ou seja, quais dados são de interesse da empresa);
• O cuidado no armazenamento desses dados;
• A transparência no uso deles; e
• As permissões que os clientes devem dar para que esses dados sejam utilizados.
Vidigal ainda esclareceu algumas dúvidas constantes das empresas: o que é dado e o que é o tratamento dele. “O dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa física que a torne identificada ou identificável. Já o tratamento é qualquer atividade de coleta, armazenamento ou descarte desses dados”, explicou.
O advogado complementou ainda que as empresas podem começar a adequação utilizando algumas metodologias, como um mapeamento dos processos e atividades que tratam os dados para descobrir onde esses dados podem estar cruzados ou repetidos. “A empresa vai saber que a área de marketing, por exemplo, tem acesso aos dados de outros setores.”
Sobre a contratação de consultorias externas, Paulo acredita que elas podem ajudar na tomada de decisão das empresas (e também a identificar quais os riscos que essas decisões trazem), mas afirma que promover workshops e palestras para explicar a lei para os diversos setores da empresa é importante. Já Bousso defende também a criação de um “time de privacidade” que envolva, ao menos, uma pessoa de cada área para criar as melhores práticas para a empresa se adequar à LGPD.
Os impactos da lei
Quanto aos impactos que a LGPD vai trazer, Paulo Vidigal ressalta que a lei chega para fomentar a inovação no Brasil. “As empresas vão estar mais conscientes, vão contratar outras que estão em conformidade para seguir com os seus negócios”, disse. “Mas do lado negativo, além das multas que podem ser altas, a reputação é o principal impacto para as empresas, por isso é importante trabalhar a transparência”, complementou Bousso.
Para os advogados, quanto maior a transparência das empresas em relação aos dados, maior a confiança do consumidor. “Ela pode até dizer que sofreu um ataque, mas se ela trabalha a transparência, o consumidor a vê de outra forma, de uma maneira mais positiva que uma empresa que esconde essas informações”, pontuou Fernando Bousso.
Para executivo da Embratel, empresas não podem perder tempo
Em conversa com o Próximo Nível, Antonio João Filho, diretor executivo da Embratel para o Mercado Financeiro, frisou que empresas que não investem na adequação da LGPD estarão sujeitas a multas. “Isso vai fazer parte do jogo [LGPD em vigor] e quem deve motivar a empresa a ficar de acordo com a LGPD são os responsáveis por ela. Não vejo alternativa da empresa a não se adequar e é preciso buscar investimentos.”
Filho ainda acredita que, quando a LGPD entrar em vigor, o Brasil deve seguir os passos da União Europeia e ter um período de adaptação, em que as notificações de inconformidade foram feitas em caráter educativo. “A gente vai passar por isso também. A gente vai ter uma quantidade pequena de fiscalizações. E eu acredito que elas vão começar justamente pelas empresas que nasceram digitais, que têm no seu DNA a utilização de dados pessoais para poder fazer que o seu negócio cresça.”
E o exemplo começa em casa. “A Embratel está fazendo uma revisão dos seus processos para que a empresa fique atualizada com a lei. O que podemos contribuir para todos os setores, e não só para o financeiro, é com essa nossa experiência na busca por se adequar à legislação e também oferecendo as ferramentas de segurança para fazer com que aqueles dados que as organizações têm de manter estejam realmente protegidos.”
Confira a íntegra do Talk Show
