Regulamentação e inovações definirão o futuro das TICs no Brasil

No Na 50ª edição do Painel Telebrasil, expansão, qualidade e democratização do acesso à conectividade foram os principais pilares que marcaram as falas das autoridades presentes na solenidade de abertura. Os discursos permearam também os principais desafios setoriais, como o avanço da regulação e legislação, além das novas tecnologias. 

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou as iniciativas que tramitam no Congresso Nacional e a importância de uma comissão permanente para endereçar as matérias do setor. Ele salientou o quanto o setor de telecomunicação tem o papel fundamental na vida das pessoas, o quanto impacta a cadeia econômica do país, e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos. “Significa mais acessos a serviços públicos, saúde, educação, isso tudo aumenta a possibilidade de novos negócios e de renda. Hoje, enxergamos o quanto o setor é essencial para o exercício da nossa cidadania, pois é através da telecomunicação que a população tem acesso a serviços públicos”, disse. 

Ele também abordou a necessidade de regulamentação da Política Nacional de Compartilhamento dos Postes. A questão foi unânime nas falas dos participantes durante o período da manhã do Painel TeleBrasil, inclusive pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que apontou o compartilhamento de postes como um dos principais desafios a serem superados, após todo o crescimento do setor nos últimos 50 anos. 

Baigorri também falou sobre o uso dos recursos setoriais com endereçamento adequado, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “Essas políticas são transformadoras para o setor de telecomunicações”, disse. Para ele, é o reflexo do sucesso das políticas públicas de expansão da conectividade.  A partir disso, ele pontuou, “levamos a conectividade, mas ela traz outros desafios, como redes sociais e notícias falsas, e o crescimento das bets. Estes são debates que estarão cada dia mais presentes”, observou.  

O presidente da Telebrasil e da Vivo, Christian Gebara, também abordou o crescimento e desenvolvimento do setor de telecomunicações nos últimos anos, com a expansão e ampliação da conectividade. E, neste sentido, todas as melhoras do país em vários fatores sociais e econômicos, com a presença dos serviços em todos os aspectos da vida dos brasileiros, das eleições ao advento do PIX e da telemedicina, de forma capilarizada em todo o país. “Hoje, somos o terceiro maior mercado de banda larga. Somos o motor de crescimento e de inovação”, resumiu. 

Dentre os desafios brasileiros, Gebara comentou sobre o acesso a dispositivos e letramento. “Vivemos um paradoxo, uma falsa ideia de que somos todos cidadãos nativos digitais, mas muitos brasileiros ainda não têm acesso [à internet]”, advertiu. 

Os principais problemas listados neste contexto, segundo ele, são a alta tributação e o uso das redes por plataformas digitais em que poucas big techs concentram o uso excessivo da infraestrutura da rede. “Por sua essencialidade, o setor precisa ter o mesmo tratamento que energia e saneamento básico, por exemplo”.  

Gebara finalizou apontando também um outro aspecto que precisa de um endereçamento mais efetivo de políticas públicas: o furto de cabos. Segundo ele, só no ano passado, 7 milhões de pessoas foram prejudicadas com o furto de 5, 4 milhões de metros de cabos de telecom. 

Legislações para o futuro das TICs

O senador Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal e Relator do PL de Regulamentação da Inteligência Artificial (IA), defendeu a responsabilidade das casas legislativas em relação ao setor. Um exemplo citado por ele foi a abertura de diálogo e escuta dos agentes na construção do relatório, ignorando interferências meramente ideológicas ou sazonais. “O congresso avança quando aprova boas leis, mas avança muito mais quando deixa de aprovar leis ruins”, observou. 

O Deputado Federal e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, Danilo Forte, também salientou a responsabilidade do Congresso na construção de legislações que conduzam as políticas públicas efetivas para a população. “O papel do parlamento é discutir os problemas que a sociedade tem e melhorar a qualidade de vida das pessoas”. Segundo ele, hoje ninguém vive mais sem a telecomunicação, “seja os que recebem bolsa família, seja os mais sofisticados escritórios”. 

Já o Deputado Federal Vitor Lippi, assim como o presidente da Anatel, abordou a importância do endereçamento adequado para os recursos setoriais, como o Fust, para a expansão e democratização da conectividade com segurança. “É um setor que passa por todos os segmentos da sociedade”, disse. 

Ele tratou ainda da relevância da ampliação dos recursos para ciência e inovação no país. “Precisamos de um país eficiente, competitivo e inovador”, resumiu.  

Futuro do mercado

O presidente da Claro, José Félix, lembrou do crescimento do setor nas últimas décadas, resgatando desde quando o telefone fixo era um ativo até os dias de hoje, quando as mudanças nos trouxeram a um cenário tão diversificado para as telecomunicações e serviços digitais. Nesse sentido de avanços, ele destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Compartilhamento de Postes, pensando no cenário atual de poluição visual, causados principalmente pelo excesso de cabos irregulares. 

A sustentabilidade do setor, bem como a precarização das redes e a concorrência deliberada também foram listados entre os principais obstáculos para as empresas de telecomunicações atualmente. “O problema dos postes é uma das causas da liberalização total do setor. Pode ser que pareça bom, mas daqui a alguns anos pode ser a obsolescência das redes no país”, alertou José Félix, chamando a atenção dos legisladores e reguladores. 

Apesar do cenário que ele considerou desafiador, o executivo finalizou que vê  o futuro de telecom com otimismo, especialmente por conta de inovações, como as redes inteligentes e autônomas. 

Em uma participação por vídeo, o CEO da TIM Brasil, Alberto Griselli destacou a visão de expansão e crescimento horizontal do mercado focando nos serviços voltados a atender setores considerados estruturantes para o País. Um deles é o do agronegócio. 

“A maioria da população é coberta, mas ainda tem uma grande parte que não tem cobertura, como na região do agro, por exemplo”. Segundo ele, o avanço da conectividade no agronegócio é fundamental para utilização de novas tecnologias, como maquinários inteligentes, que ajudam na ampliação da produtividade. 

O Painel Telebrasil acontece entre 05 e 06 de novembro em Brasília, com cobertura dedicada do Próximo Nível.