Para cada nova dúvida real, uma enquete virtual é criada. Convites para assinar petições e votar em temas sociais e políticos se multiplicam na internet e seria difícil encontrar quem nunca se deparou com algum. Conversamos com o advogado Leandro Bissoli, especialista em Direito Digital, para saber se é possível garantir a legitimidade dos votos online.
Acompanhe a entrevista.
As votações online são seguras?
Há tempos, universidades e centros de pesquisa trabalham para desenvolver sistemas de voto online, apesar da dificuldade em garantir um sistema completamente seguro. Ainda existem desafios devido ao procedimento de autenticação das pessoas e ao processo de conferência dos votos visando a integridade do pleito. Se a plataforma for desenvolvida de modo seguro, prevendo a rastreabilidade e integridade de seus registros (votos), podemos dizer que ela é segura. Claro que ela deve passar por testes de vulnerabilidades e de intrusões também para garantir a segurança.
Cada votação tem as suas particularidades e necessidades. Por exemplo: para votar em um participante no programa de televisão ou concorrer em uma promoção comercial, é necessário saber quem é você e para quem você entregou seu voto. No caso de uma eleição de nossos representantes, é preciso identificar se você está habilitado a votar (cumpre os requisitos) e ao mesmo tempo ter a tecnologia que não vincule você com o seu voto.
Existem estudos para implementar a Blockchain em processos eleitorais, pois ele garante a registrabilidade do voto e não o vincula à pessoa que votou.
Quais os sistemas e recursos de proteção contra fraude utilizados?
Quando o assunto é Eleições, um dos pontos chave é a questão da segurança e integridade dos votos, da apuração e do processo como um todo. Existem ainda tecnologias como comprovantes de votação, assinaturas digitais e codificação de dados, há processos de votação eletrônica que permanecem exclusivamente nas mãos do Tribunal Eleitoral, com chaves de autenticação necessárias que permanecem em sigilo para impedir a modificação das opções escolhidas pelos cidadãos, a menos que permissões específicas sejam concedidas.
Vale citar também os recursos implantados para combater fraudes. Votações que não realizam qualquer identificação de participantes estão muito mais propensas a serem fraudadas por mecanismos automáticos de votação – os robôs. O principal recurso a ser implementado é um ou mais fatores de autenticação do usuário que irá votar para garantir um único voto.
Como é possível garantir que os votos são feitos por pessoas e não por robôs?
Apenas com o uso de fatores de autenticação que somente a pessoa saiba (como uma senha), tenha (como um token – comum em aplicativos de celulares e acesso a bancos), ou que garantam que seja ela própria (identificação biométrica).
Como garantir que um IP vote apenas uma vez?
Não podemos restringir um voto apenas por um IP. Qualquer processo de votação deve prever outros mecanismos de autenticação que não seja pelo IP. Você pode inviabilizar que outras pessoas votem pela mesma conexão. Imagine a casa ou a sua empresa que provavelmente tenha apenas um único IP externo, o endereço que se conecta com a Internet. Apenas uma única pessoa votaria. Ou pense num usuário que pretende atrapalhar a legitimidade do processo de votação e utiliza-se de proxies para modificar o IP do seu dispositivo e votar diversas vezes. Ou seja, restringir um voto por IP não funciona.
O que pode ser feito, em termos legais, para verificar a autenticidade de um resultado?
O resultado final pode ser contestado junto ao órgão responsável e, quando possível, pode ser solicitada uma nova contagem dos votos registrados. Contudo se o processo de votação não permitir auditoria, de nada irá adiantar a recontagem. Recentemente acompanhamos o pedido de recontagem de votos na eleição norte-americana nos estados que utilizam o voto digital por conta de uma suspeita de manipulação digital dos votos.
Há punições para fraudes?
Sim, invasão de sistema de votação e fraude nos votos configuram crime eleitoral que recebem penas específicas e podem variar desde a prestação de serviço para a comunidade até a privação da liberdade.
Há exemplos de processos que questionam algum tipo de votação online?
Toda votação pode ser questionada no que diz respeito a sua confiabilidade. Nos Estados Unidos, o pedido de recontagem de votos para presidente partiu de uma ex-candidata do Partido Verde que afirmou ter tomado a decisão para deixar claro que o sistema eleitoral dos Estados Unidos não é confiável.
Isso se relaciona de alguma maneira com o sistema de urna eletrônica utilizado no Brasil para as Eleições?
O Brasil foi o primeiro país do mundo a adotar o voto eletrônico para a escolha de seus governantes. O “uso das máquinas de votar” é regulado pelo Tribunal Superior (Eleitoral), assegurando o sigilo do voto. As defesas se baseiam em uma série de barreiras eletrônicas que invalidam resultados de urnas que apresentem indícios de terem sido fraudadas. Com o desenvolvimento da tecnologia, o Brasil acabou por se tornar referência em eleições eletrônicas, que são diferentes de votações online.
O governo tem aplicações de segurança para petições e consultas públicas online?
Ao realizar consultas públicas ou votações por meio de canais digitais, o governo utiliza de recursos para autenticar o cidadão. Normalmente, o órgão responsável realiza o cadastro completo do interessado que passa a ser identificado por uma senha ou outro recurso de autenticação, limitando a quantidade de votos que esta pessoa pode realizar.
Quais os órgãos que fiscalizam essas questões?
Cada órgão responde pela segurança e sistema utilizado. A pessoa que se sentir prejudicada pode acionar o próprio órgão solicitando o reprocessamento ou ao Poder Judiciário, quando parte legítima, e solicitar auditoria dos dados.
• O que é blockchain?
Blockchain está associado a Bitcoin, a moeda digital sem vínculo com instituições regulatórias. É uma tecnologia de registro de todas as transações feitas em Bitcoin.
Os blocks (arquivos nos quais os dados da rede de Bitcoins são armazenados de forma permanente, imutável) são adicionados na Blockchain em ordem cronológica e linear. A Blockchain é um como um banco de dados. As ações são todas armazenadas em forma de arquivos permanentes e imutável, em ordem cronológica.
