O Ministério das Comunicações chamou a atenção para um dado que ainda representa enorme desafio para os setores público e privado em relação à conectividade dos brasileiros: 70% deles ainda enfrentam dificuldades significativas com o letramento digital, um problema que impede muitos de aproveitarem plenamente os benefícios da conectividade.
A afirmação foi compartilhada pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, durante o Painel TeleBrasil, onde ele enfatizou a importância de uma abordagem colaborativa entre os setores público e privado para enfrentar esses desafios. O evento contou também com as participações da secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, do presidente da Conexis, Marcos Ferrari, além de outros players importantes do setor.
Conectividade é ferramenta de desenvolvimento
Para o secretário, apesar de o Brasil ter avançado significativamente na expansão de sua infraestrutura digital, há uma necessidade urgente de promover o letramento digital em todo o país. “A conectividade é mais do que apenas infraestrutura; é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Tercius. Ele ressaltou que a conectividade deve ser vista como uma prioridade nacional, abrangendo não apenas a expansão da infraestrutura, mas também a promoção do letramento digital. “A conectividade, hoje, não se resume a levar infraestrutura; temos que pensar em dispositivos e no letramento também”.
Essa visão ampla do acesso digital também está presente no Ministério da Saúde. Para a secretária Ana Estela Haddad, essa visão destaca a importância da transformação digital no setor de saúde. O programa SUS Digital, por exemplo, pretende modernizar o atendimento em saúde por meio de tecnologias digitais, demonstrando como a conectividade pode melhorar significativamente os serviços públicos essenciais.
“A conectividade significativa é crucial para ampliar as capacidades de telesaúde e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou Haddad.
Um dos principais pontos de discussão foi a utilização dos fundos de universalização, como o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), para financiar iniciativas que promovam a inclusão digital e a expansão da infraestrutura. “Eu acho que isso tem nos permitido dar saltos muito importantes. No início deste ano nós lançamos o Programa SUS Digital, com um investimento de R$ 464 milhões repassados fundo a fundo das secretarias estaduais e municipais de saúde, e com uma meta e plano para ser alcançado”. Ela reforçou a importância de otimizar o uso desses recursos, e que o investimento em conectividade não apenas beneficia setores específicos, como a saúde, mas também impulsiona a economia de forma abrangente. “A conectividade é transversal aos setores de saúde, educação e finanças, e precisa ser tratada como uma prioridade nacional”, enfatizou ela.
Segundo o secretário Tercius, embora o Brasil arrecade cerca de R$1 bilhão por ano com o Fust, esse montante é insuficiente para cobrir as vastas necessidades de infraestrutura e letramento digital. “As estimativas indicam que seriam necessários ao menos R$ 80 bilhões para atender à demanda atual”.
Letramento digital é um dos desafios
Para ele, a expansão da conectividade no Brasil enfrenta múltiplos desafios, incluindo a resistência de algumas grandes empresas de tecnologia em investir diretamente na infraestrutura. Tercius observou que essas empresas, frequentemente, veem o investimento em infraestrutura como uma responsabilidade exclusiva das telecomunicações, o que cria obstáculos para a colaboração. “Precisamos de um esforço conjunto para superar essas barreiras e garantir que todos tenham acesso à internet”, afirmou.
Para superar esses desafios, a formação de parcerias público-privadas (PPPs) é vista como uma solução eficaz. Essas parcerias podem ajudar a distribuir os custos e os riscos dos grandes projetos de infraestrutura, garantindo que os benefícios sejam amplamente compartilhados. Além disso, promover o letramento digital é crucial para transformar o acesso em uso efetivo e qualificado da internet. “O letramento digital é essencial para que mais brasileiros possam aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pela conectividade”, destacou Tercius.
O setor de saúde exemplifica como a conectividade pode transformar serviços públicos essenciais, a exemplo do Programa SUS Digital, mencionado acima, que visa modernizar o atendimento por meio de tecnologias digitais. “Estamos trabalhando para criar um índice nacional que mede a maturidade digital em saúde, o que nos permitirá avaliar melhor as necessidades e avanços do setor”. A conectividade significativa, como a implantação da Infovia 1, demonstra o impacto positivo da infraestrutura digital, melhorando a conectividade regional e ampliando as capacidades de telessaúde. “Iniciativas como a Infovia 1 são fundamentais para garantir que comunidades remotas tenham acesso a serviços de saúde de qualidade”, acrescentou a secretária.
Regulação e sustentabilidade
A regulação é outro componente crucial para garantir a justa distribuição de benefícios da conectividade. Os reguladores, como a Anatel, têm a tarefa de equilibrar o incentivo à inovação com a proteção dos consumidores. Isso inclui assegurar que as práticas comerciais sejam justas e que todos os atores do ecossistema digital contribuam para a manutenção de uma infraestrutura saudável e acessível, na visão do secretário Tercius. Para ele, a abordagem regulatória deve ser flexível o suficiente para acompanhar o avanço tecnológico, mas também firme para proteger os interesses públicos e garantir que o crescimento do setor de telecomunicações seja sustentável e inclusivo. “A regulação deve ser um facilitador, não um obstáculo, para a inovação e o desenvolvimento”, afirmou Tercius.
A sustentabilidade do setor de telecomunicações é um tema recorrente nos debates sobre o futuro digital do Brasil. Hermano Tercius destacou que, para alcançar a sustentabilidade no longo prazo, é essencial que as políticas públicas incentivem práticas responsáveis e investimentos contínuos em infraestrutura. “Precisamos garantir que o crescimento do setor seja sustentável, tanto do ponto de vista econômico quanto social”, afirmou Tercius.
Além disso, a sustentabilidade deve ser vista não apenas em termos econômicos, mas também sociais e ambientais. Isso significa promover o uso responsável dos recursos naturais e garantir que as inovações tecnológicas contribuam para a redução da desigualdade social e econômica no país. “A sustentabilidade é um pilar fundamental para o desenvolvimento do Brasil na era digital”, ressaltou Haddad.
Na visão dele, o avanço do Brasil em direção a um futuro digital inclusivo e sustentável depende de ações coordenadas entre o governo, as empresas de telecomunicações e as grandes empresas de tecnologia. Todos esses atores têm um papel a desempenhar na criação de um ecossistema digital robusto que beneficie toda a população. Haddad avaliou que, com uma visão clara e uma política pública bem articulada, o Brasil tem a oportunidade de não só superar suas atuais barreiras de conectividade, mas também estabelecer-se como um líder em inovação digital na América Latina e no mundo. A chave para esse sucesso reside na capacidade de governos e empresas trabalharem juntos para desenvolver soluções que sejam ao mesmo tempo economicamente viáveis e socialmente responsáveis.
Essa visão requer compromisso e ação contínua. Com a utilização estratégica dos fundos de universalização, a formação de parcerias público-privadas e uma regulação justa e eficaz, o Brasil pode garantir que nenhum cidadão fique para trás nesta revolução digital. De acordo com Ana Estela, ao fazê-lo, o país não apenas melhora a qualidade de vida de seus cidadãos, mas também fortalece sua posição como um líder global em inovação digital e desenvolvimento econômico sustentável.
Na avaliação do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a sustentabilidade do setor passa por uma abordagem regulatória que seja tanto proativa quanto reativa, adaptando-se rapidamente às mudanças tecnológicas e de mercado. “O regulador deve ser capaz de entender onde o mercado falha e intervir de maneira eficaz para corrigir essas falhas”, afirmou.
Modelo regulatório deve acompanhar as transformações do setor
Segundo Baigorri, a visão estratégica da Anatel, prevista no espaço planejado de 2023 a 2027, passa pela discussão sobre o reposicionamento e a necessidade de um repensar do papel do Estado nesse ambiente digital. “Lá em 1998, quando foi feita a privatização, a rede era o próprio serviço. Claro que existiam alguns serviços como o telenamoro, o telecinema, que eram serviços que rodavam em cima da rede, mas eles eram marginais, eram residuais. E hoje o que a gente tem é que a maior parte dos diversos outros serviços que rodam em cima da rede de telecomunicações que a lei prevê como serviços de valor adicionado, e que eles acabam tendo um papel cada vez mais relevante nesse grande ecossistema digital, que fica cada vez mais complexo e começam a surgir tensões entre os agentes desse ecossistema. Toda essa discussão de fair share, que começou lá na Europa, e que agora tem o seu reflexo, refletem essa tensão”, destacou Baigorri.
Nessa linha de um modelo regulatório que acompanhe o mercado, o vice-presidente de Estratégia e Transformação da Oi, Rogério Takayanagi, apontou a necessidade de frameworks regulatórios que incentivem a inovação sem comprometer a proteção do usuário. “A regulação precisa evoluir junto com a tecnologia, garantindo que novos modelos de negócios possam florescer”, disse Takayanagi. Ele também enfatizou a importância de criar um ambiente de negócios que seja favorável à inovação e ao investimento.
Para o VP de Assuntos Regulatórios e Institucionais da TIM Brasil, Mário Girasole, existe a necessidade de um ecossistema digital integrado. “Precisamos de uma abordagem que considere todas as camadas do ecossistema digital, desde a infraestrutura até as plataformas digitais”, afirmou. Ele destacou que a chave para o sucesso está na colaboração entre todos os atores do setor, incluindo reguladores, empresas e consumidores.
Na opinião do diretor da Claro TV+, Alessandro Maluf, o setor passa por enorme transformação, especialmente em relação à área de TV por assinatura. “A gente chegou a 20 milhões de assinantes, de usuários, de domicílios com a TV de assinatura”, afirmou Maluf. Ele explicou que a mudança foi impulsionada pela chegada de novos modelos de distribuição de conteúdo, permitindo que os consumidores acessem uma variedade de ofertas em múltiplos dispositivos.
Maluf ressaltou que a diversidade de opções, desde provedores como Disney e Netflix até novos players e plataformas globais, mudou a relação com o consumidor. “O consumidor tem agora dezenas de opções para a telecomunicação na sua casa”, disse ele. Essa evolução trouxe desafios, como a dificuldade dos consumidores em encontrar onde suas séries favoritas estão disponíveis, mas também oportunidades de inovação e criação de valor.
A Oi também está de olho nas possibilidades e desafios dessa intensa transformação no mercado, impulsionado pelas novas tecnologias, segundo o diretor de Produtos da Oi Soluções, Renato Simões. “A Oi iniciou um processo de transformação tecnológica na telefonia no Brasil há pouco mais de um ano atrás”, comentou. Ele destacou a modernização da rede de telefonia e a transição para soluções baseadas na nuvem, que cobrem quase 90% da população brasileira.
Uma transição que também ajuda a democratizar os serviços de telefonia móvel e a conectividade para a transformação digital de setores importantes da economia, como na indústria e no agronegócio, por exemplo, segundo avalia o diretor de Soluções Corporativas da TIM, Paulo Humberto Gouvea. “A conectividade é a habilitação para que todos os setores possam passar por esse processo de transformação digital”, afirmou. Gouvea destacou iniciativas como o projeto Fazenda Conectada, que trouxe ganhos significativos de eficiência e produtividade para o setor agrícola.
