O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, lançado no final de julho (2024), representa um marco histórico para o desenvolvimento tecnológico do país. Segundo o Governo Federal, trata-se de um projeto ambicioso, que tem o objetivo de posicionar o Brasil como referência global em inovação, contemplando, principalmente, a eficiência no uso da inteligência artificial.
O governo deve investir aproximadamente R$ 23 bilhões em quatro anos para desenvolver o projeto e colocá-lo em prática. Além disso, a proposta é que ele se torne uma referência no uso de inteligência artificial (IA), também no setor público. “O PBIA busca desenvolver soluções em IA que melhorem significativamente a qualidade de vida da população, otimizando a entrega de serviços públicos e promovendo a inclusão social”, relatou o governo em comunicado oficial.
Dividido em cinco eixos, o plano tem como base fundamental trabalhos em infraestrutura e desenvolvimento; difusão, formação e capacitação; melhoria dos serviços públicos; inovação empresarial e apoio ao processo regulatório e de governança.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) discutiu o tema e pretende contribuir com a estratégia nacional. Para tanto, deverá apresentar sugestões ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os empresários reunidos pela Federação acreditam na importância da iniciativa, mas apontam a necessidade de aprofundar a discussão sobre a aplicação e o desenvolvimento da tecnologia no Brasil.
“Sabemos que essa transformação digital não é feita apenas pelo MCTI, pois é preciso coordenação e governança que perpassem vários outros ministérios. E isso tem de estar, na minha leitura, na Presidência da República”, afirmou Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da Fecomercio-SP.
Para construir a soberania nacional competitiva, a Federação acredita que seja necessário reforçar a rede de colaboração internacional, uma vez que discutir o acesso à tecnologia, a migração de talentos nacionais e o investimento externo direto são aspectos fundamentais para a soberania digital.
Plano IA para o Bem de Todos
O Plano “Para o Bem de Todos”, como foi chamado pelo presidente Lula, pretende transformar a vida dos brasileiros, por meio de inovações sustentáveis e inclusivas, baseadas em IA.
Para Luciana Santos, ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, “o plano tem ousadia e é viável, ao mesmo tempo em que é robusto e factível”. Segundo ela, o investimento público se compara aos da União Europeia. “Vamos chegar com força e apresentar alternativas viáveis para o Brasil”, afirmou.
No cronograma do governo federal está a aquisição de novos equipamentos que possibilitem um reforço na infraestrutura tecnológica, para que exista alta capacidade de processamento. Segundo a ministra, o Brasil terá um dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo, alimentada por energias renováveis.
O governo brasileiro ainda prevê o desenvolvimento de modelos avançados de linguagem em português, o que inclui “dados nacionais que abarcam a diversidade cultural, social e linguística, para fortalecer a soberania em IA”.
Inteligência artificial brasileira
A proposta do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial se divide em dez importantes eixos.
- Foco no bem-estar social: a pergunta central é sobre como a IA pode melhorar a vida das pessoas.
- Geração de capacidades e capacitações nacionais.
- Soberania tecnológica e de dados.
- Alinhamento estratégico com políticas governamentais, com destaque para a Nova Indústria Brasil (NIB).
- Sustentabilidade ambiental (Transição Ecológica).
- Valorização da diversidade.
- Cooperação internacional.
- Ética e responsabilidade no uso da IA.
- Governança participativa.
- Flexibilidade e adaptabilidade.
O plano prevê ações de curto, médio e longo prazos, e tem o propósito de resolver problemas específicos em áreas consideradas prioritárias para a população, segundo o governo. Entre os segmentos contemplados estão os setores de Saúde; Agricultura; Meio Ambiente; Desenvolvimento Social; Educação; Indústria, Comércio e Serviços; e Gestão do Serviço Público.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o eixo voltado para o uso de IA na melhoria dos serviços públicos deve receber cerca de R$ 1,76 bilhão. “Esse tema da Inteligência Artificial requer que a gente desenvolva capacidades estatais para lidar com ele, tanto do ponto de vista de como usar a IA dentro do governo, quanto cuidar para que na sociedade brasileira o desenvolvimento da tecnologia esteja pautado pelos valores que nos guiam, que é de redução de desigualdades, de inclusão, de democratização e de atenção aos nossos desafios como humanidade, as mudanças climáticas, o próprio processo de transformação digital da sociedade”, destacou Cristina Mori, então ministra da Gestão.
Está prevista, também, a criação da Plataforma de Inteligência Artificial do Governo, focada no contexto e na estratégia da Administração Pública Federal. Segundo o governo, o desafio maior será desenvolver, treinar e executar modelos de IA para a própria gestão pública, com o desenvolvimento e a operação em alta escala de projetos e modelos de IA até 2026. O orçamento previsto para esta iniciativa é de R$ 25 milhões.
Plano de investimentos em Inteligência Artificial
Com investimentos que beiram R$ 1,76 bilhão, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) será um dos principais responsáveis pela implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que tem, entre tantos objetivos, o intuito de usar a IA para melhorar os serviços prestados à população.
Outra ação que acompanha o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial é a capacitação de pelo menos 115 mil servidores até o final de 2026. Ou seja, cerca de 20% do total dos colaboradores ativos receberão treinamento em dois anos. Segundo a Capes, para isso o governo investirá cerca de R$ 7,5 milhões.
O PBIA também contempla a criação de uma nuvem de governo, a fim de proteger dados sigilosos e garantir a privacidade. O investimento estimado é de até R$ 1 bilhão. Para Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, um dos desafios é proteger as informações, garantindo sua privacidade e disponibilidade. “Temos uma grande preocupação com a soberania dos dados, é preciso que o governo tenha controle da localidade em que os registros estejam sendo hospedados. Isso vai garantir a gestão apropriada, no âmbito da administração pública”, declarou.
Desafios burocráticos
O Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos (SP), um dos mais importantes centros de pesquisa em inteligência artificial, recebeu com entusiasmo o lançamento do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
André de Carvalho, diretor do ICMC, participou de duas reuniões no MCTI, e contribuiu com sugestões para o plano. Para ele, o PBIA deve ser visto como uma proposta que terá impacto significativo em várias áreas, especialmente no fortalecimento de instituições.
“O plano trará benefícios significativos para o nosso Instituto, especialmente na formação de pesquisadores e no avanço de nossas pesquisas em IA. Com o investimento em infraestrutura e a inclusão de desafios relevantes, o PBIA fortalecerá nossa posição no cenário global e impulsionará o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil”, justificou.
Por outro lado, Alexandre Delbem, professor do ICMC, apontou a burocracia como um possível entrave no desenvolvimento do Plano. “Áreas como a infraestrutura computacional exigem investimentos contínuos para se manterem competitivas. Sem uma visão estratégica abrangente, a alocação de recursos pode comprometer a efetividade do projeto. Além disso, a burocracia pode gerar um descompasso entre o planejamento e a realidade tecnológica, impactando a gestão e a sua implementação”, declarou o professor, em reportagem do ICMC.
Áreas de expansão
Para Ronan Damasco, da Microsoft, o Brasil já é o segundo país no ranking governamental de oferta de soluções digitais, ficando atrás apenas da Coreia do Sul. Segundo ele, um dos grandes problemas é a distribuição da tecnologia e da digitalização por todo o país. “Atualmente, a digitalização está sendo implantada mais no âmbito federal. Ainda há muito espaço para melhoria nos estados e municípios”, afirmou o especialista, durante o Startup Summit 2024, evento realizado pelo Sebrae em Florianópolis (SC).
Damasco se diz otimista e acredita que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial será capaz de democratizar o acesso às ferramentas. “Atualmente, a digitalização se dá mais no âmbito federal. Ainda há muito espaço para melhoria, em nível de estados e municípios. A IA é inevitável. A gente tem de correr atrás. Não podemos perder essa oportunidade”, alertou.
Para Henrique de Oliveira Miguel, secretário de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, será necessária uma ampliação de investimentos. “O recurso que nós estamos colocando é pequeno. A gente precisaria triplicar, quadruplicar… porque precisaríamos dar conhecimento nessa área de IA para milhões de pessoas. Não estamos falando aqui de formar 5, 10 ou 20 mil doutores. Estamos falando de realmente treinar e requalificar milhões de pessoas, exatamente para suprir a nossa distância de outros países que estão em estágio mais avançado”, pontuou o secretário.
Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, disse que o projeto almeja impacto de curto e médio prazo. “Enviamos um mapa de como o Brasil deverá proceder. Ele não é definitivo, porque a inteligência artificial e a inteligência humana são dinâmicas e estão sempre em desenvolvimento. A IA melhora a qualidade de vida, fomenta descobertas científicas e aumenta a produtividade da pesquisa em todas as áreas do conhecimento”, completou.
Implementação
Alberto Barbosa Raposo publicou, do departamento de Informática da PUC-Rio, um artigo para o Uol, revelando seu contentamento com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, uma vez que a IA, como área de pesquisa, é essencial para o Brasil. Entre os méritos do PBIA está o fato de não ser confundido com as incertezas de regulamentação de IA (que tem gerado preocupação tanto nos legislativos quanto no setor privado).
Para Raposo, a forma como o plano foi batizado pelo Governo — “Plano IA para o Bem de Todos” –, reforça os aspectos positivos da tecnologia, e não os seus potenciais riscos. Em contrapartida, ele avalia os investimentos como “consideravelmente baixos” em relação a outros programas, e isso impediria a programação do governo de “posicionar o Brasil como um líder mundial em inteligência artificial“.
O Brasil quer investir cerca de R$ 23,03 bilhões. O Fundo Eleitoral previsto para o período de 2026 e 2028, está estimado em R$ 14,7 bilhões. A China investiu R$ 306 bilhões em data centers, somente em 2024, enquanto os Estados Unidos investiram R$ 63 bilhões em Pesquisa & Desenvolvimento na área de IA de 2021 a 2024. “A conclusão a que se pode chegar é que o investimento ainda é muito modesto para atingir um dos objetivos do plano, que é posicionar o Brasil como um líder mundial em inteligência artificial”, afirmou.
De acordo com O Globo, o plano prevê R$ 12,72 bilhões em crédito (via BNDES, Finep e outros), R$ 8,47 bilhões de gastos públicos, e mais de R$ 1 bilhão de investimentos privados.
