Conforme o estudo TIC Governo Eletrônico, do Comitê Gestor da Internet, entre as tecnologias emergentes de interesse nas organizações públicas, a mais mencionada é a IA. Metade dos órgãos federais têm alguma iniciativa de IA, índice que chega a 68% no Judiciário. “Os casos de uso mais comuns são automação de processos e ML”, informa Manuela Maia Ribeiro, coordenadora de pesquisa do Cetic.Br.
A pesquisadora também destacou o lançamento, em setembro, do Observatório Brasileiro de IA, que integra o eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), focado no apoio ao processo regulatório e de governança da IA. “É um repositório com indicadores do Cetic, publicações e patentes”, descreve.
Corrida maluca de IA
Fernanda Montenegro, diretora de tecnologia da Justiça Federal de Pernambuco, conta que as primeiras aplicações de automação eram voltadas a resolver a produtividade nos gabinetes. “Antes havia uma forte barreira cultural. Em 2018, começaram a se executar as provas de conceito e vimos uma ‘corrida maluca’ de IA, com os tribunais criando soluções específicas”, lembra. Em agosto de 2020, foi aprovada a Resolução 332 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Sinapses como plataforma nacional de armazenamento, treinamento supervisionado, controle de versionamento, distribuição e auditoria dos modelos de IA, além de estabelecer os parâmetros de implementação e funcionamento.
Com o advento da IA generativa, a partir do lançamento do ChatGPT, em 2022, a utilização foi explosiva. “Os juízes começaram a usar por conta própria e muitos fizeram cursos de IA e engenharia de prompt”, menciona Fernanda Montenegro. Ele informa que o CNJ deve revisar a resolução de 2020, para mitigar novos riscos. “Devem ser definidos pontos em que a IA não pode ser aplicada de jeito nenhum e outros que requerem supervisão cuidadosa”, esclarece.
“O setor público tem dois papéis importantes, como usuário de processos complexos e como referência para a regulação”, observa Mário Rachid, diretor executivo de Soluções Digitais da Embratel. “Temos um trabalho junto à Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), com foco em infraestrutura, privacidade e ética, que são grandes desafios”, informa.
Os especialistas compuseram o painel Inteligência Artificial na esfera pública federal, no Futurecom 2024.
Benefícios financeiros e na qualidade de serviços com a colaboração
Além das questões éticas e de normatização, Fernanda Montenegro chama atenção para a dimensão financeira. “Com o hype da GenAI em 2023, se percebeu que tudo sai muito caro. A nuvem é a alternativa preferencial e as contas dos provedores disparam. Hoje, uma disciplina fundamental é FinOps, para se ter controle”, afirma. “O custo é um aspecto importante. Um dos eixos das PoCs (provas de conceito) hoje é identificar os pontos em que se tem mais retorno”, acrescenta Rachid.
O diretor da Embratel argumenta que o uso ético dos dados, com conformidade à LGPD e outros parâmetros, abre espaço para esquemas colaborativos entre provedores de serviços públicos ou essenciais. “Se eu monitoro um modem na casa do cliente, posso informar à distribuidora de energia quando há uma interrupção. Empresas de telecomunicações e finanças também ganham com o compartilhamento de informações para combater fraudes. Resolvidos os desafios de interoperabilidade e controle, o mesmo dado pode gerar vários benefícios nos serviços”, explica.
