A inteligência artificial (IA) já é uma das tecnologias mais importantes da atualidade e deve ampliar relevância em governos e empresas daqui em diante. Esse crescimento passa pelo guarda-chuva conceitual da governança de dados e, mais ainda, pelo uso das tecnologias para a promoção do bem-estar social.
A perspectiva é do Líder de Vendas de Soluções Digitais da Embratel, Odélio Horta Filho. “A transformação da sociedade, com a evolução de Inteligência Artificial, Robótica e da Biotecnologia, é tratada por alguns pensadores. Um deles, o Mustafa Suleyman, tem uma visão interessante, escrita no livro Próxima Onda. Ele ressalta o incrível potencial da IA para criar riquezas e superávits, mas também contrapõe os riscos e implicações éticas associados, o que reforça a importância do desenvolvimento responsável dessa tecnologia”, diz Odélio.
Como parte do desenvolvimento responsável da IA, ele elenca a importância e a urgência dos marcos regulatórios, no Brasil e no mundo, e avalia o nosso status a respeito em relação a outras regiões.
Acompanhe os principais trechos da conversa do especialista com o Próximo Nível.
Para onde caminha o desenvolvimento da inteligência artificial?
Um passo fundamental e urgente é a regulação. Regular o tema é uma forma de garantir que todo potencial da IA seja aplicado para elevar a atividade humana, e não para suprimi-la. É importante que o ganho de eficiência e escala seja focado em reduzir a desigualdade social, e não em ampliá-la. Imagine o impacto social causado por algoritmos que podem enviesar ou distorcer decisões que afetam a vida cotidiana de bilhões de pessoas. Este tema, certamente, deve ser regulado. Além disso, os governos, em todas as esferas, devem seguir com a transformação digital. Inclusive, este não é mais um tema só de TI. Ele agora extrapola para as áreas de negócios de cada órgão público, aos gestores e também aos políticos, já que têm relação direta com o bem-estar dos cidadãos.
No livro Próxima Onda, o Mustafa Suleyman traz uma visão interessante, de que a transformação da sociedade se dará com a evolução de inteligência artificial, robótica e biotecnologia. Ele ressalta o incrível potencial da IA para criar riquezas e superávits, mas também contrapõe os riscos e implicações éticas associados, o que reforça a importância do desenvolvimento responsável dessa tecnologia.
Isto mostra uma relação ampla de governos com a IA, correto?
Sim. A IA é uma das tecnologias mais importantes da atualidade e interfere diretamente na sociedade. Ao tentar imitar o poder de aprendizagem do ser humano e, com o aumento exponencial do poder computação, a tecnologia avançou tanto nos últimos anos que, atualmente, oferece inúmeros benefícios em áreas governamentais, como saúde, meio ambiente, educação e segurança. Além disso, aumenta a eficiência e a produtividade de grande parte das tarefas realizadas pelas pessoas. Não sem motivo, a expectativa é de que a maior parte do nosso relacionamento com governos – assim como com empresas – seja através de IA no futuro próximo. Hoje mesmo muitos sistemas já auxiliam gestores públicos a tomar decisões que afetam diretamente as nossas vidas. Em breve, as tecnologias também tomarão alguns níveis de decisões sozinhas, influenciando as políticas públicas, planejamentos, orçamentos, quem entra ou não na universidade, priorização de atendimentos médicos e até ações militares.
Em que fase o governo brasileiro está nesse aspecto?
Eu vejo três movimentos relevantes. O primeiro é de cada órgão definindo sua estratégia de governança de dados, para estabelecer princípios, diretrizes, estrutura, papéis e responsabilidades para a gestão de seus dados e conseguir extrair o máximo valor dos dados, utilizando tecnologias como a IA. Outro movimento é o incentivo para o compartilhamento de dados, criando um ecossistema mais amplo para o fluxo do principal insumo para o desenvolvimento de IA, que é o próprio dado. Esse compartilhamento não diz respeito somente à troca entre entidades públicas, mas também a disponibilização de dados públicos para a sociedade, em conformidade com a política de dados abertos do Governo Federal. De acordo com o OURIndex, da OCDE, o Brasil encontra-se na 13ª posição entre os países com maior nível de abertura de dados. O outro movimento é de educação social, com palestras e eventos que tratam sobre dados, governança de dados e troca de experiência entre vários entes. Com isso, criam-se incentivos para o reuso dos dados e o fomento da inovação. A meu ver, há desafios que o governo precisa conseguir explorar mais, como a questão de interoperabilidade e compartilhamento dos dados que tem, mas é possível notar um avanço gradual nos três movimentos citados.
O que impede esse compartilhamento de dados?
É preciso ter um cuidado amplo com o sigilo das informações, assim como respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Afinal, em órgãos públicos são tratados dados dos cidadãos. A partir dessa preservação é que se deve avançar, sempre de forma estruturada e segura. Entendo que este é o limitador atual e, justamente por isso, precisamos avançar rapidamente nas estratégias de governança e gestão de dados.
Você disse há pouco que a governança de dados envolve regulação e normativos. Pode dar mais detalhes?
Em função do impacto já gerado e do que está por vir, a regulação do uso de IA é tema urgente para governos do mundo todo. Afinal, mesmo estando em fase inicial de desenvolvimento, a IA já tem impactado profundamente a sociedade, tanto positiva quanto negativamente. É urgente tratar – e não só localmente, mas de forma global – os marcos regulatórios que garantam que as aplicações de IA respeitem os direitos humanos e os valores democráticos. Não por outro motivo, a União Europeia chegou a um acordo pioneiro sobre regulamentação de inteligência artificial. Os EUA também se mobilizaram para tratar o tema.
E o Brasil?
O Brasil, apesar de não ser membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), adere às recomendações propostas por ela, no sentido de que o uso de IA deve beneficiar as pessoas e o planeta, impulsionando o crescimento inclusivo, o desenvolvimento sustentável e o bem-estar. Os sistemas de IA, portanto, devem ser projetados de maneira a respeitar o Estado de Direito, os direitos humanos, os valores democráticos e a diversidade, além de incluir salvaguardas apropriadas, possibilitando a intervenção humana sempre que necessário, para garantir uma sociedade justa.
Em 2021, após dois anos de trabalho participativo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), visando potencializar o desenvolvimento e a utilização da tecnologia com vistas a promover o avanço científico e solucionar problemas concretos do país. A diretiva também é de identificar áreas prioritárias nas quais há maior potencial de obtenção de benefícios advindos da IA.
Há legislações em curso?
Sim. O poder Legislativo está atuando no Projeto de Lei n° 2338 de 2023, que dispõe sobre o uso de IA. Ele define diretrizes gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável da tecnologia, a fim de garantir os direitos fundamentais e obrigar que os sistemas sejam seguros e confiáveis. Essa matéria já passou por análise da CTIA (Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil) e teve bastante participação da sociedade. Por ser um tema em constante evolução, contudo, o PL deve sofrer alterações antes de seguir para a sanção da lei. A previsão atual do Senado é que a regulação seja aprovada até julho de deste ano.
Quanto à governança de dados, há discussões no Poder Executivo Federal sobre a publicação de decreto que obrigue seus órgãos e entidades a criarem as suas políticas de governança de dados interna, o que regulará aspectos de gestão de dados como interoperabilidade, gestão de metadados, segurança, qualidade de dados e outras.
Como as tecnologias de background, como a nuvem, se relacionam com a governança de dados necessária para a evolução da IA?
A governança de dados direciona a gestão de dados, e essa engloba as pessoas, os processos e as ferramentas. A nuvem é uma das principais ferramentas de tecnologia de gestão de dados. Ou seja, a governança de dados e a nuvem estão totalmente relacionadas. A nuvem é um habilitador para várias coisas, inclusive, para a inteligência artificial. Para ter a IA Generativa e poder contar com o melhor que ela pode oferecer, por exemplo, é preciso ter os dados estruturados e segurança. E a nuvem proporciona isso.
Quando criaram os modelos de inteligência artificial generativa, entre eles o ChatGPT, usaram uma base de dados gigantesca, do mundo inteiro, e eles estavam baseados e estruturados em nuvem.
Com a nuvem, é possível personalizar de forma mais efetiva as soluções de IA?
Sim, e esta é uma evolução que começa a ser notada. Agora, é possível pegar informações que são sigilosas e restritas a determinado órgão público, por exemplo, e, de forma segura, adicioná-las às grandes ferramentas de IA. De modo prático, isso permite que a ferramenta gere pareceres, análises e até mesmo auditorias, bastante necessárias em tribunais, agências reguladoras, Detrans e outros órgãos públicos, inclusive os ligados às áreas de saúde e educação.
Pode dar mais detalhes?
Além de toda essa parte de infraestrutura, com plataforma, banco de dados, etc, tem o lado da colaboração. As ferramentas de colaboração podem estar integradas a uma base de dados na nuvem, dentro de um órgão público, gerando pareceres, formulários, apresentações dedicadas e várias outras informações de conhecimento restrito daquele órgão. Em outras palavras, é como ter a IA generativa usando uma ferramenta de colaboração com os dados exclusivos de uma organização, gerando, obviamente, resultados igualmente exclusivos. E tudo isso de modo seguro e estruturado pela nuvem.
Há gargalos para esse avanço?
Para começar, os órgãos estão demandando habilidades relacionadas a IA e aprendizado de máquina, mas, considerando o quadro atual de servidores públicos, pode haver gargalo operacional para expandir a IA. A Embratel tem trabalhado nesse sentido, servindo como grande habilitadora na jornada da IA para o setor público ao fornecer serviços convergentes de cloud, segurança, data lake, analytics, omnichannel e desenvolvimento de software. Dispomos os profissionais certificados e que se atualizam continuamente sobre as tecnologias e metodologias mais modernas e seguras.
Você pode dar exemplos de como a Embratel tem habilitado o uso de IA nos órgãos públicos?
Nesta jornada, identificamos que as companhias têm usado IA para diversos serviços, desde o aumento na capacidade e agilidade do processamento de dados, para dar respostas rápidas aos cidadãos, à prevenção, detecção e redução de vulnerabilidade a incidentes de segurança em redes e aplicações. A IA também tem sido utilizada para ampliar eficiência com a automatização de processos com robôs (RPA). Outros usos crescentes da tecnologia são a criação de conteúdo, como textos, imagens, músicas, áudios e vídeos, além de melhorias nos processos de atendimento ao cidadão por meio de omnichannel. Por fim e igualmente nobre, a IA tem servido de copiloto no desenvolvimento de softwares, ampliando a produtividade nessa atividade.
