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regulacao de ia Da esquerda para a direita: Tiffany Bigio, Ana Frazão, Eduardo Sasaki, Diana Troper e Fernanda Corvino (Foto: Divulgação – Febraban Tech)

IA: autorregulamentação não é suficiente, segundo especialistas

3 minutos de leitura

Painel Inovação + proteção: o desafio da regulamentação na implementação de IA, debateu o tema



Por Nelson Valencio em 26/06/2024

A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) foi um consenso entre especialistas reunidos na Febraban Tech, em São Paulo. No painel Inovação + proteção: o desafio da regulamentação na implementação de IA, a opinião comum é a de que só a autorregulamentação não é capaz de combinar as possibilidades de inovação tecnológica com a segurança.

Fernanda Corvino, superintendente Jurídica do Itaú Unibanco, foi a moderadora da discussão, destacando a importância do Projeto de Lei 2.338/23, que tramita no Congresso Nacional e que define as normas para uso da IA no Brasil.

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Fernanda Corvino, superintendente Jurídica do Itaú Unibanco (Foto: Divulgação – Febraban Tech)

Para Ana Frazão, professora da UNB, os sistemas de IA podem ser operados com julgamentos subjetivos e valorativos – se a tecnologia não tiver regras claras e padronizadas – levando a riscos em termos de acesso a oportunidades e direitos.

No caso do setor bancário, por exemplo, ela destacou que o uso enviesado da tecnologia tem o poder de restringir o acesso ao crédito.

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Ana Frazão, professora da UNB (Foto: Divulgação – Febraban Tech)

“A autorregulamentação não é suficiente para o controle de riscos e vejo com bons olhos a regulamentação que gere parâmetros seguros”, afirmou a advogada.

O mesmo pensamento foi compartilhado por Eduardo Sasaki, diretor de Dados e Analytics do Santander. De acordo com ele, o tratamento do PL 2.338/23 mostra que proteção e inovação são temas complementares e não antagônicos. O executivo argumentou que o tema tem sido pautado pelo avanço computacional. “A regulamentação é bem-vinda porque favorece o desenvolvimento de soluções robustas e escaláveis no setor bancário”, avalia.

Eduardo Sasaki, diretor de Dados e Analytics do Santander (Foto: Divulgação – Febraban Tech)

O contato com IA, inclusive via experimentações usando plataformas como ChatGPT, foi destacado por outra painelista, a chefe global de cross franchise transformation do Citi, Tiffany Bigio. “Minha experiência é mais sobre o uso tecnológico e há muitos exemplos de benefícios. Os clientes têm confiança quando interagem com a IA”, argumenta. “É preciso desmistificar”, disse referindo-se a necessidade de amplificar informações sobre o uso da tecnologia.

Diana Troper, Data Protection Officer da Unico, também vê benefícios da regulamentação, desde que todos estejam sendo avaliados pela mesma medida. Para ela, o processo precisa ser equilibrado e o Brasil tem exemplos de boa condução de temas, como a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP).

Diana Troper, Data Protection Officer da Unico (Foto: Divulgação – Febraban Tech)

Esse ganho também foi destacado por Sasaki, do Santander. Para ele, os receios do mercado a respeito dessa outra regulamentação foram superados e a LGPD passou a agregar maior segurança jurídica para o segmento financeiro, assim como para outros setores.

O executivo também acredita que a regulamentação pode destravar potenciais inexplorados da IA. Sasaki citou caminhos para se fazer isso, com processo e transparência.

O primeiro deles é o estabelecimento de uma governança de dados, inclusive para treinamento de ferramentas de aprendizado de máquina (ML). O  segundo ponto é estimular a cultura de experimentação atrelada a estratégia forte de negócios. No caso do universo financeiro, as priorizações são fundamentais, como é o caso da melhoria do acesso a crédito.

O terceiro ponto de atenção envolve o uso da IA responsável, o que vai agregar confiança como no caso da LGPD e trazer maior robustez para os negócios do segmento.

Tiffany, do Citi, também associa regulamentação com governança adequada de dados. Para ela, as experiências de autorregulamentação são justificáveis, mas o processo pode ser aprimorado com a padronização de regras. Um alerta, no entanto, é a respeito de uma padronização em nível global, o que pode reduzir custos de operações financeiras. Do contrário, esses valores poderão ser repassados para os clientes finais.

Tiffany Bigio, chefe global de cross franchise transformation do Citi (Foto: Divulgação – Febraban Tech)

Diana, da Único, acrescentou algumas características da IA Responsável, que trabalha com usos específicos e sempre com o conhecimento e consentimento das pessoas. É o caso da biometria para confirmar a identidade em transações financeiras. O procedimento é feito com consentimento dos clientes e traz benefícios, entre eles, a redução de riscos de fraudes.

Ana Frazão, por sua vez, defende uma regulamentação equilibrada, que entenda as diferenças entre altos riscos e riscos de menor grau. Porém, como se trata de tecnologia, ela acha fundamental que haja um diálogo entre regulador e entidades que desenvolvem as tecnologias de IA para atualizar a classificação dos riscos.

O diálogo também deve pautar a relação, na análise de Diana, da Único. “Não se consegue um ambiente harmônico e homogêneo só com autorregulamentação”, disse. “O setor privado precisa ser chamado, porque é ele quem desenvolve a inovação responsável”, resumiu a executiva.



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